Política de Privacidade

1Introdução

A GPHT CONSULTING LDA, com sede na Rua General Justiniano Padrel, 10A Lisboa – Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 514366800, é o responsável pela recolha e o tratamento dos seus dados pessoais no contexto da sua atividade comercial e no cumprimento das obrigações contratuais e legais em vigor.

A proteção da privacidade e dos seus dados pessoais são importantes para a GO4IT, constituindo um fator essencial para o desenvolvimento da sua atividade e dos seus negócios, nomeadamente para a oferta e comercialização do seu produto, para a gestão diária dos serviços prestados, para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares e para a gestão dos seus recursos humanos.

Por este motivo, a GO4IT criou um conjunto de procedimentos e normativos aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, descritos de forma resumida na Política de Privacidade, que pode consultar no site www.go4it.pt.

Através do presente documento, a GO4IT pretende prestar informação detalhada sobre a utilização que é feita e a proteção que é dada aos seus dados pessoais, bem como o motivo pelo qual se procede ao tratamento dos mesmos.

2ENQUADRAMENTO DO RGPD

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 67/98, de 26 de outubro, em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

3CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS

A GO4IT apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários à prossecução dos seus objetivos comerciais, assim como ao cumprimento das obrigações legais e institucionais.

No desenvolvimento da sua atividade, a GO4IT procede ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, incluindo:

Dados demográficos (p.e., nome, género, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade);
Dados contratuais (p.e., número de conta, IBAN);
Dados de contacto (p.e., morada, telefone, endereço de correio eletrónico);
Dados de identificação (p.e., número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de passaporte);
Dados de identificação digital (p.e., endereço de IP, coordenadas geográficas);
Dados de atividade pessoal (p.e., social media);
Dados de atividade profissional (p.e., profissão, nível de formação, remuneração, entidade patronal);
Dados familiares para efeitos fiscais (p.e., estado civil, número de filhos);
Dados de registo de imagem (p.e., gravações de vídeo e fotografia).

4FUNDAMENTOS COM QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E PARA QUE FINALIDADES

A GO4IT apenas trata os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos e, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

Para execução de um contrato celebrado consigo ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido

Quando o tratamento dos seus dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado entre si e a GO4IT. Tal sucederá, por exemplo, nos seguintes casos:

Gestão da relação comercial/contratual;
Gestão de processos de recrutamento;
Gestão de Recursos Humanos;
Gestão de processos em contencioso;

Para o cumprimento de obrigações legais a que a GO4IT está sujeita

Enquanto Sociedade, a GO4IT está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares, cujo cumprimento pode implicar a necessidade de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:

Cumprimento de obrigações de retenção, pagamento ou declaração para efeitos fiscais;
Cumprimento de obrigações legais relativas ao reporte ou resposta a autoridades públicas (p.e. INE, PSP, AT, SS, ACT, entre outros);
Cumprimento de procedimentos em matéria de prevenção e combate à fraude;
Segurança e proteção dos dados pessoais (back-ups, logs, gestão de acessos).

Para satisfação de interesses legítimos da GO4IT

A GO4IT utiliza os seus dados pessoais para gestão e desenvolvimento da sua atividade comercial, para análise e melhoria de desempenho, gestão de risco e para defender os seus direitos e interesses legais, o que inclui os seguintes tratamentos:

Comunicação institucional;
Divulgação de eventos e formações;
Controlo e acompanhamento do desempenho operacional (p.e. informação de gestão);
Gestão de processos em contencioso;
Gestão de processos de Incumprimento;
Marketing e comunicação dos produtos e serviços;
Promoção de produtos e serviços de empresas parceiras da GO4IT;
Melhoria da qualidade de serviço;
Monitorização e controlo da aplicação dos procedimentos necessários para a execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais (p.e. controlo interno, auditoria, etc.) e;
Segurança física e videovigilância.

A GO4IT trata ainda os seus dados pessoais quando tenha dado o seu consentimento prévio e expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – para esse efeito e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.

A GO4IT pedirá o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais de potenciais clientes nos seguintes casos:

Apresentação do produto e serviços disponíveis;
Divulgação de eventos e formações;
Comunicação institucional;
Promoção de produtos e serviços (Internos e dos nossos Parceiros) adequados ao perfil do potencial cliente.

5COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOÇÕES

Após o consentimento livre e facultativo do Utilizador, alguns dados pessoais (nome, apelido, endereço, endereço de correio eletrónico, número de telefone fixo, número de telemóvel) poderão ser tratados pela GO4IT para a finalidade de marketing (venda direta, envio de material publicitário e comunicação comercial), ou para que a GO4IT possa contactar o Utilizador através do telefone (fixo e/ou móvel, com sistemas automatizados de chamada ou de comunicação de chamada com a intervenção de um operador) e/ou correio em papel, fax, correio eletrónico e/ou notificações c.d. push, através de sms, mms e aplicações móveis de mensagens, para propor ao Utilizador a compra de produtos e/ou serviços oferecidos pela GO4IT e/ou por terceiros, apresentar ofertas, promoções e oportunidades comerciais.

6CONSENTIMENTO DE PORTABILIDADE

O Utilizador poderá opor-se aos envios posteriores de comunicações promocionais através do e-mail info@go4it.pt.

7PRAZOS DE TRATAMENTO E PERIODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A GO4IT apenas conserva e trata os seus dados pessoais para as finalidades acima indicadas, e para as quais tenha fundamento ou consentimento, durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dessas finalidades, aplicando critérios de retenção da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que a GO4IT está sujeita.

8DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

A GO4IT, atualmente não utiliza os seus dados pessoais para definir o seu perfil.

9ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

A GO4IT guarda os seus dados pessoais em infraestruturas localizadas em espaço europeu.

Estes dados e respetivas infraestruturas são protegidos e mantidos de acordo com standards elevados de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis, sendo periodicamente sujeitos a testes e auditorias.

A GO4IT tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.

A GO4IT desenvolve todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais bem como a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, nunca é possível fornecer uma garantia absoluta relativamente à segurança dos dados pessoais. Por esse motivo, a GO4IT irá informar prontamente os sujeitos envolvidos e as respetivas autoridades competentes (nos prazos legalmente exigidos), sempre que ocorra alguma violação ou incidente de segurança.

A GO4IT protege a segurança dos dados pessoais através dos seguintes meios:

Uso de encriptação com certificado em toda a informação de websites e seus produtos cloud;
Implementação de uma política de segurança interna que abrange os processos de controlo de acesso, configuração, armazenamento, cópia de segurança, suporte, transmissão, auditoria, atualização da infraestrutura tecnológica e uma forte política de autenticação;
Compromisso de confidencialidade por parte dos seus colaboradores e subcontratados e que estes últimos só atuam de acordo com as instruções recebidas, através da formalização de um contrato ou outro normativo válido, com as mesmas obrigações em matéria de proteção de dados que as impostas à GO4IT;
Formação constante aos seus colaboradores.

Cabe também aos utilizadores cumprir com as suas responsabilidades no que diz respeito à sua própria segurança, nomeadamente:

Procedendo à utilização de passwords fortes;
Não divulgação da password a qualquer outra pessoa;
Não utilizar as mesmas credenciais em diferentes serviços.
Ainda que tenhamos implementado um conjunto de medidas razoáveis de segurança para proteger a sua informação, a Internet é um sistema aberto e não podemos garantir a segurança da informação que nos transmite por este meio. Qualquer transmissão que nos faça é feita pelo seu próprio risco e é da sua responsabilidade garantir que qualquer dado pessoal que nos envia é feito de forma segura.

A GO4IT COMO SUBCONTRATANTE

A GO4IT trata dados pessoais por conta de outras entidades que são responsáveis pelos respetivos tratamentos, garantindo a aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança em conformidade com o RGPD e de forma a garantir o cumprimento dos direitos dos titulares dos dados.

Os Colaboradores e Subcontratantes autorizados a tratar os mesmos, receberam formação adequada em relação às obrigações decorrentes do regulamento em vigor, assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de sigilo e confidencialidade.

Nesses casos, sem prejuízo do titular dos dados pessoais poder solicitar diretamente informações adicionais à GO4IT através de e-mail, para o endereço info@go4it.pt, a informação relativa a esses processamentos ser-lhe-á prestada pelos respetivos responsáveis pelo tratamento.

10EXERCÍCIO DOS DIREITOS

Direitos do titular dos dados

No que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, goza dos seguintes direitos:

a) Direito de acesso

Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela GO4IT.

Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como obter as seguintes informações:

As finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados;
O tipo de dados pessoais que são tratados;
As entidades a quem os seus dados pessoais podem ser comunicados, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados e aos meios de obter cópia das mesmas, ou onde foram disponibilizadas;
O prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo;
Os direitos de que goza em relação ao tratamento dos seus dados pessoais;
Se os dados pessoais não tiverem sido recolhidos junto de si, informações sobre a sua origem e tipo de dados em questão;
A existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências para si, previstas daquele tratamento dos dados.

Direito de retificação

Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados (p.e. morada, NIF, contactos).

Direito ao esquecimento

Conforme referido anteriormente GO4IT está sujeita a inúmeras obrigações legais e regulamentares o que poderá limitar o direito ao esquecimento dos seus dados pessoais.

O direito à eliminação dos dados não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

Cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique a GO4IT;
Motivos de interesse público no domínio da saúde pública;
Fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao esquecimento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou
Declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Tendo em atenção o acima referido, ou seja, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a conservação dos seus dados pessoais, terá o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações:

Os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
Seja retirado o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
Apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
Os dados pessoais tenham de ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a GO4IT; ou os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

Direito à limitação do tratamento

O direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais permite-lhe solicitar ao responsável pelo tratamento dos mesmos que restrinja o âmbito de acesso e tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento.

Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:

Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à GO4IT verificar a sua exatidão;
Se a GO4IT já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da GO4IT prevalecem sobre os seus.

Direito à portabilidade

Poderá solicitar à GO4IT a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a GO4IT transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O direito à portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos:

Quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato;
Quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.

Direito de oposição

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:

Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da GO4IT;
Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos.

A GO4IT deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legais para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

Direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas

Tal como referido no ponto acima, a GO4IT não faz perfilagem.

De qualquer modo, relativamente a qualquer tratamento de dados que assente em processos automatizados, a GO4IT assegura-lhe que terá, não obstante, o direito de:

Obter intervenção e análise humana;
Manifestar o seu ponto de vista;
Contestar a decisão tomada.

Direito a retirar o seu consentimento

Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo da GO4IT, que justifique esse tratamento por parte da GO4IT.

Direito a apresentar reclamações junto da autoridade de controlo

Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal.

9FIQUE ATUALIZADO QUANTO AO TRATAMENTO E PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

As informações constantes deste documento poderão ser alvo de alteração ao longo do tempo. Assim, aconselhamos que consulte o site www.go4it.pt, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa estar sempre informado do tratamento que é feito dos seus dados pessoais.

10PONTOS DE CONTACTO E EXERCÍCIO DE DIREITOS

Sempre que tiver alguma dúvida acerca do tratamento que a GPHT CONSULTING LDA. faz dos seus dados, ou para o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos, através dos canais abaixo:

E-mail: info@go4it.pt

Morada: Rua General Justiniano Padrel 10A

Lisboa | Portugal

Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt